TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 1990/2021 - COORDENADORIA DO CART�RIO DE CONTAS

	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CART�RIO DE CONTAS
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1. Processo n�:	2499/2021
1.1. Anexo(s)	2872/2014, 15562/2019
2. Classe/Assunto:	1.RECURSO 6.A��O DE REVIS�O - REF. AO PROC. N� - 2872/2014.
3. Respons�vel(eis):	MAGDA REGIA SILVA BORBA - CPF: 38742314100
	SEBASTIAO BORBA SANTOS JUNIOR - CPF: 84219300104
4. Interessado(s):	NAO INFORMADO
5. Origem:	MAGDA REGIA SILVA BORBA
6. �rg�o vinculante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
7. Distribui��o:	6� RELATORIA
8. Relator:	Conselheiro ALBERTO SEVILHA
9. Relator(a) da decis�o recorrida:	Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
10. Proc.Const.Autos:	LILIAN ABI JAUDI BRANDAO (OAB/TO N� 1824)
11. Representante do MPC:	Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

12. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO N� 1990/2021-COCAR

Ap�s cumpridas todas as formalidades legais, remetam-se � Coordenadoria de Protocolo Geral para ado��o das provid�ncias de sua al�ada.

Documento assinado eletronicamente por:
PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 09/12/2021 �s 15:15:23, conforme art. 18, da Instru��o Normativa TCE/TO N� 01/2012.

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